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Leis e Regimentos
Regimento Interno
03/05/2011 16:00
REGIMENTO INTERNO
CAPÍTULO I
NATUREZA E FINALIDADE
Art. 1º - O Conselho Municipal de Cultura - CMC Brusque, instituído pela Lei nº 1.812 de 08 de novembro de 1993 e alterado pela Lei nº 3.073 de 04 de março de 2008, órgão colegiado de caráter formulador,...
Dispõe sobre o Conselho de Municipal de Cultura de Brusque
03/05/2011 15:58
Lei Ordinária de Brusque-SC, n? 3073 de 04/03/2008
LEI N? 3073/2008 de 04/03/2008
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE BRUSQUE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BRUSQUE, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1? O...
Lei que Cria o Fundo Municipal de Cultura
03/05/2011 15:56
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Lei Ordinária de Brusque-SC, nº 2842 de 27/05/2005
LEI Nº 2842/2005 de 27/05/2005
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Brusque, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, Ciro Marcial...
Sistema Municipal de Cultura
29/04/2011 17:04
PROJETO DE LEI Nº ________/________
Institui o Sistema Municipal de
Cultura de Brusque – SMC
e dá outras providências.
CAPÍTULO I
DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA
Art. 1º - O Sistema Municipal de Cultura – SMC – visa proporcionar efetivas condições para o exercício da...
Lei Municipal de Incentivo e Desenvolvimento da Cultura
29/04/2011 17:02
LEI Nº ________, de ____ de __________ de 2011.
Institui a Lei Municipal de Incentivo
ao Desenvolvimento da Cultura e
dá outras providências.
Art. 1o
Fica instituído, no âmbito do Município de Brusque, a Lei Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento da Cultura vinculada à...
Lei que Institui o Plano Municipal de Cultura
29/04/2011 16:56
LEI Nº ____, de ___ de _____ de 2011.
Institui o Plano Municipal de Cultura, e
dá outras providências.
Art. 1º - Fica, por esta lei, instituído o Plano Municipal de Cultura de Brusque, para o período de 2011-2021, conforme especificado nos Anexos 1, 2,3 e 4...
Regimento da 3ª Conferência Municipal de Cultura
26/04/2011 17:08
DOS OBJETIVOS
Art. 1º A 3ª Conferência Municipal de Cultura de Brusque terá os seguintes objetivos:
I - Promover o debate entre artistas, produtores, conselheiros, gestores, investidores e
demais protagonistas da cultura, valorizando a diversidade das expressões e o pluralismo das
opiniões;
II...